Matérias em tramitação no Senado da União
Projetos de Lei, Propostas de Emenda Constitucional, Medidas Provisórias, Projetos de Lei Complementar, Propostas de Decreto Legislativo, Propostas de Decreto-Lei e Propostas de Resolução que aguardam votação no Plenário.
VIII Legislatura
Proposta de Emenda Constitucional 10/2019
- Inteiro Teor: https://uniaoplatina.forumeiros.com/t568-pec-10-2019
- Ementa: Renomeia o título "Imunidade parlamentar e decoro parlamentar" para "Imunidade e Decoro" e altera os artigos 40° e 42° da Constituição da União.
- Autoria: Presidência do Senado da União
- Início da tramitação: 7 de fevereiro de 2019
Proposta de Emenda Constitucional 12/2019
- Inteiro Teor: https://uniaoplatina.forumeiros.com/t601-pec-12-2019
- Ementa: Altera o artigo 14° da Constituição da União.
- Autoria: Presidência da República
- Início da tramitação: 14 de fevereiro de 2019
Projeto de Resolução 01/2019
- Inteiro Teor: https://uniaoplatina.forumeiros.com/t748-projeto-de-resolucao-01-2019
- Ementa: Determina norma técnica para ortografia e apresentação de projetos de lei.
- Autoria: Senadora Elizabeth Valois - FN/PY
- Início da tramitação: 4 de abril de 2019
Projeto de Lei Complementar 01/2019
- Inteiro Teor: https://uniaoplatina.forumeiros.com/t764-projeto-de-lei-complementar-01-2019
- Ementa: Dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis.
- Autoria: Senadora Elizabeth Valois - FN/PY
- Início da tramitação: 10 de abril de 2019
Proposta de Emenda Constitucional 21/2019
- Inteiro Teor: https://uniaoplatina.forumeiros.com/t883-proposta-de-emenda-constitucional-21-2019
- Ementa: Incorpora o Uruguai ao território nacional.
- Autoria: Senador John Juan Escobar - FN/TFA
- Início da tramitação: 27 de maio de 2019
Projeto de Lei Complementar 02/2019
- Inteiro Teor: https://uniaoplatina.forumeiros.com/t884-projeto-de-lei-complementar-02-2019
- Ementa: Cria o Território Federal do Uruguai e dá outras providências.
- Autoria: Senador John Juan Escobar - FN/TFA
- Início da tramitação: 27 de maio de 2019
Proposta de Emenda Constitucional 22/2019
- Inteiro Teor: https://uniaoplatina.forumeiros.com/t885-proposta-de-emenda-constitucional-22-2019
- Ementa: Institui eleição direta para Governador e Vice-Governador da Cidade Federal.
- Autoria: Senador Alejandro López - PC/PA
- Início da tramitação: 27 de maio de 2019
Projeto de Lei Complementar 03/2019
- Inteiro Teor: https://uniaoplatina.forumeiros.com/t886-projeto-de-lei-complementar-03-2019
- Ementa: Convoca eleição direta para Governador e Vice-Governador da Cidade Federal.
- Autoria: Senador Alejandro López - PC/PA
- Início da tramitação: 27 de maio de 2019
Proposta de Emenda Constitucional 30/2019
- Inteiro Teor: https://uniaoplatina.forumeiros.com/t1046-proposta-de-emenda-constitucional-30-2019
- Ementa: Dispõe sobre os militares.
- Autoria: Senadora Elizabeth Molina - FN/CH
- Início da tramitação: 10 de julho de 2019
Proposta de Emenda Constitucional 31/2019
- Inteiro Teor: https://uniaoplatina.forumeiros.com/t1047-proposta-de-emenda-constitucional-31-2019
- Ementa: Dispõe sobre o Estado de Sítio.
- Autoria: Senadora Elizabeth Molina - FN/CH
- Início da tramitação: 10 de julho de 2019
Proposta de Emenda Constitucional 32/2019
- Inteiro Teor: https://uniaoplatina.forumeiros.com/t1048-proposta-de-emenda-constitucional-32-2019
- Ementa: Dispõe sobre a perda de nacionalidade.
- Autoria: Senadora Elizabeth Molina - FN/CH
- Início da tramitação: 10 de julho de 2019
Proposta de Emenda Constitucional 33/2019
- Inteiro Teor: https://uniaoplatina.forumeiros.com/t1049-proposta-de-emenda-constitucional-33-2019
- Ementa: Retira incisos da Constituição.
- Autoria: Senadora Elizabeth Molina - FN/CH
- Início da tramitação: 10 de julho de 2019
Pedido de Impeachment do Vice-Presidente da República
- Inteiro Teor: https://uniaoplatina.forumeiros.com/t1113-pedido-de-impeachment-do-vice-presidente-da-republica
- Ementa: Impeachment do Vice-Presidente da República por crime de responsabilidade.
- Autoria: Frente Nacional
- Início da tramitação: 28 de julho de 2019
Proposta de Emenda Constitucional 35/2019
- Inteiro Teor: https://uniaoplatina.forumeiros.com/t1230-pec-35-2019
- Ementa: Dispõe sobre Medidas Provisórias.
- Autoria: Presidência do Senado da União
- Início da tramitação: 23 de setembro de 2019
Medida Provisória 15/2019
- Inteiro Teor: https://uniaoplatina.forumeiros.com/t1308-medida-provisoria-15-2019
- Ementa: Dispõe sobre o Governo de Transição.
- Autoria: Presidência da República
- Início da tramitação: 12 de outubro de 2019
Proposta de Emenda Constitucional 39/2019
- Inteiro Teor: https://uniaoplatina.forumeiros.com/t1320-pec-39-2019
- Ementa: Dispõe sobre o Poder Judiciário.
- Autoria: Presidência do Senado da União
- Início da tramitação: 14 de outubro de 2019
Projeto de Lei 23/2019
- Inteiro Teor: https://uniaoplatina.forumeiros.com/t1321-projeto-de-lei-23-2019
- Ementa: Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo.
- Autoria: Presidência do Senado da União
- Início da tramitação: 14 de outubro de 2019
Projeto de Lei 24/2019
- Inteiro Teor: https://uniaoplatina.forumeiros.com/t1321-projeto-de-lei-23-2019
- Ementa: Dispõe sobre a concessão de mandado de segurança.
- Autoria: Presidência do Senado da União
- Início da tramitação: 14 de outubro de 2019
Medida Provisória 16/2019
- Inteiro Teor: https://uniaoplatina.forumeiros.com/t1323-medida-provisoria-16-2019
- Ementa: Dispõe sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
- Autoria: Presidência da República
- Início da tramitação: 15 de outubro de 2019